09/12/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/10/2024 05:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
06/09/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:48

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 15:54

Conclusos para despacho
12/07/2024 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 07:46

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 21:10

Conclusos para despacho
25/04/2024 22:14

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:19

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:45

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:58

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
16/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 16:51

Expedição de Carta.
05/09/2023 16:50

Expedição de Carta.
04/09/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 12:13

Conclusos para despacho
31/08/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Esteves da Silveira (OAB 225221/RJ) Processo 1006412-78.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sweney de Alencar Ferla -

Vistos.

Fls.50/71: Indefiro a gratuidade da justiça.

A jurisprudência considera que não há violação ao princípio constitucional do direito de ação se o juiz não conceder o benefício de assistência judiciária a quem não reúne os pressupostos para sua concessão.

Neste aspecto, a identificação dos requisitos legais que autorizam a gratuidade da justiça não se restringe à declaração de miserabilidade.

As circunstâncias que envolvem o objeto litigioso permitem ao juiz identificar a disponibilidade econômica para arcar com as despesas do processo.

Frise-se, mais uma vez, que a presunção relativa de miserabilidade que resulta da declaração prevista na Lei nº 1060/50 não se aplica indistintamente para o universo de ações.

Analisando as declarações prestadas pelo autor junto à Receita Federal, constam valores consideráveis referentes a Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica e de Fundo de Investimento, o que afasta a ideia de miserabilidade que autoriza a concessão da justiça gratuita.

Identifica-se a capacidade para custear as despesas do processo.

Recolham-se as custas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

P.Int.
25/08/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 21:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 19:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 19:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 19:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
16/08/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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