30/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 15:41

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:05

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP) Processo 1001591-55.2023.8.26.0072 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Herdeira: Yolanda dos Santos Barreto -

Vistos.

Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

A autora da herança deixou testamento público lavrado no 10º Tabelião de Notas de São Paulo (livro 1.102, fl. 110), no qual nomeou como testamenteiros seu marido Lázaro Mathias dos Santos e Francisco Antonio Fragata, ambos falecidos.

A atribuição da condição de testamenteiro é personalíssima, o que não permite a representação como meio de suprir a capacidade do testamenteiro e ante o seu falecimento há a necessidade de sua substituição.

Não existindo a previsão de substituição no próprio testamento, caberá a um dos herdeiros assumir o encargo.

No presente caso, a autora é a única herdeira da testadora (fl. 10), assim, nos termos do artigo 736 do Código de Processo Civil, determino o cumprimento do testamento público encartado às fls. 16-19.

Fica dispensado o registro do testamento nos termos do artigo 191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça.

Nomeio como testamenteira Yolanda dos Santos Barreto, que deve ser intimada para assinatura do termo, no prazo de 15 dias, bem como para o cumprimento das disposições testamentárias no inventário extrajudicial.

Intime-se.
23/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:48

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 11:37

Conclusos para decisão
12/06/2023 16:43

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 14:59

Conclusos para despacho
27/05/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 15:52

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:58

Conclusos para despacho
26/04/2023 22:18

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 08:46

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:30

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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