TJSP - 0004628-97.2018.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SILVA CARDOSO FERRAZ

Advogados

VIVIANE MACIEL PEREIRA

OAB: 481484/SP

CPF *26.***.*95-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Maciel Pereira (OAB 481484/SP) Processo 0004628-97.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Silva Cardoso Ferraz - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade imposta a Rafael Silva Cardoso Ferraz no processo n. 1500185-29.2018.8.26.0617, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. 2.Quanto à pena de multa, anoto que as Unidades Regionais de Departamento Estadual das Execuções Criminais não têm competência para sua cobrança, conforme disposto no artigo 538-A das NSCGJ. 3.Publique-se. 4.Ciência às partes. 5.Sem prejuízo, verifique-se a situação do sentenciado junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão, regularizando-a com a expedição de Alvará de Soltura Excepcional, se o caso. 6.Oportunamente, nada sendo requerido pelas partes, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se, após.

  • 14/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 12:45

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/07/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:00

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2023 10:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/03/2023 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/03/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 08:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/03/2023 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 06:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 16:09

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 23/11/2022 12:47

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 22:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 03/09/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 17:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 21:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 18:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/04/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/04/2020 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/04/2020 09:09

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/04/2020 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2020 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 11:28

    Concedida Progressão de regime

  • 05/03/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 16:51

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2019 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2019 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2019 11:03

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 17:09

    Concedida Progressão de regime

  • 05/06/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2019 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2019 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2019 11:33

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 11:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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