15/04/2025 10:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/04/2025 10:13

Baixa Definitiva
15/04/2025 09:19

Expedido Certidão
23/02/2025 09:56

Expedido Certidão
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 13:18

Expedido Certidão
12/02/2025 13:18

Prazo Intimação - 30 Dias
12/02/2025 09:43

Expedido Certidão
22/01/2025 19:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/01/2025 04:16

Acórdão registrado
16/01/2025 15:57

Expedido Certidão
16/01/2025 15:57

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/01/2025 13:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/01/2025 13:29

Julgado virtualmente
14/01/2025 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 08:17

Processo encaminhado para o Magistrado
26/11/2024 14:16

Juntada de petição
26/11/2024 14:16

Expedido Termo
23/08/2024 00:48

Expedido Certidão
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/08/2024 10:53

Expedido Certidão
12/08/2024 10:53

Expedido Termo de Intimação
12/08/2024 10:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/08/2024 10:12

Documento Expedido
09/08/2024 16:20

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
09/08/2024 16:07

Distribuição por Sorteio
08/08/2024 17:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/08/2024 16:00

Processo Cadastrado
08/08/2024 13:05

Processo encaminhado para outra Seção
08/08/2024 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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