TJSP - 1000494-16.2023.8.26.0526

1ª instância - 02 Cumulativa de Salto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 10:33

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 26/04/2025 10:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:46

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 15:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/04/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 10:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/08/2024 11:11

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 08/08/2024 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2024 17:47

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 19:52

    Contrarrazões Juntada

  • 27/06/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 12:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/06/2024 18:00

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 23:25

    Apelação/Razões Juntada

  • 29/04/2024 08:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/04/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 19:53

    Sob sigilo Juntada

  • 03/02/2024 09:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/02/2024 09:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/01/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 18:19

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/01/2024 06:18

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 17:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/01/2024 20:45

    Conclusos para Sentença

  • 20/11/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 17:53

    Sob sigilo Juntado

  • 16/11/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 13:30

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 17:09

    Especificação de Provas Juntada

  • 05/09/2023 19:37

    Petição Juntada

  • 02/09/2023 08:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Fernandes Anholeto (OAB 369911/SP) Processo 1000494-16.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Iago Camargo Cardoso - Vistos, Fls. 105/107): Acerca do pedido de tutela de urgência formulada pela autora, acolho a manifestação do Ministério Público (fls. 111 item 2), que adoto como razão de decidir e, indefiro o pedido formulado, tendo em vista que a parte autora não providenciou a juntada aos autos do comprovante de solicitação de vaga em escola especial junto à Diretoria Regional de Ensino.

    E, sem dúvida, antecipar a tutela à autora sem o requerimento de vaga em creche junto ao Município, seria um desprestígio e falta de respeito para com as pessoas que seguem a rigor os novos procedimentos adotados pela Administração Pública. 2.

    Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Intime-se a Fazenda Pública da presente deliberação, na pessoa do representante judicial, via Portal Eletrônico, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020 do TJSP.

    Devidamente cumpridas as deliberações supra, dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 179, inc.

    I, do CPC.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 13:26

    Sob sigilo Juntada

  • 10/05/2023 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 06:16

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2023 12:23

    Sob sigilo Juntada

  • 05/05/2023 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/04/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 17:02

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 31/01/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 30/01/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 13:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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