TJSP - 0149948-90.2012.8.26.0100

1ª instância - 30 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

BANCO INDUSVAL S.A.

CNPJ: 61.024.352/0001-71

Advogados

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE

OAB: 164955/SP

CPF *14.***.*86-05

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB: 97272/SP

CPF *10.***.*30-01

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA (CBEMI)

CNPJ: 83.720.060/0001-06

DAGOBERTO AZEVEDO BUENO FILHO

CPF *74.***.*62-15

Advogados

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB: 98709/SP

VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA

OAB: 410103/SP

FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE

OAB: 162274/SP

CPF *65.***.*78-80

FABIANO ALVES DE MELO DA SILVA

OAB: 54719/PR

CPF *34.***.*74-09

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 16776/SC

CARLOS EDUARDO M. HAPNER

OAB: 10515/PR

Terceiro

Partes

MAURO CARAMICO

CPF *34.***.*61-81

PAULO BECK DI BERBARDI

Advogados

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO

OAB: 200557/SP

CPF *52.***.*90-54

MAURO CARAMICO

OAB: 111110/SP

CPF *34.***.*61-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 19:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 19:09

    Penhora Deferida

  • 03/09/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0149948-90.2012.8.26.0100 (583.00.2012.149948) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Banco Indusval S/A - CBEMI Construtora Bras.e Mineradora Ltda - - Dagoberto Azevedo Bueno Filho - Mauro Caramico -

    Vistos.

    Fls. 1705/1710: Trata-se de pedido de penhora de pró-labore do executado Dagoberto , de modo que o indeferimento é medida de rigor.

    Nesse sentido, já decidiu o E.

    TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Penhora de pro-labore.

    Verba que possui caráter alimentar, e, portanto, impenhorável.

    Penhora de lucros e recebíveis de pessoa jurídica estranha à lide.

    Impossibilidade.

    Pedido de cobrança de honorários sucumbências em procedimento distinto, nos mesmos autos, que não deve prosperar.

    Impedimento que restou consolidado em acórdão anterior.

    Questão preclusa" (Agravo de Instrumento nº 2041369-42.2020.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, Relator Marcos Gozzo, j. 15/10/2020, grifos nossos). "EXECUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA.

    Determina penhora do pro labore.

    Impossibilidade.

    Verba constitui salário do sócio por sua participação societária e goza da proteção legal prevista no art. 833, VI, da CF.

    Decisão reformada.

    RECURSO PROVIDO" (Agravo de Instrumento nº 2161719-59.2020.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado, Relator Paulo Alcides, j. 6/10/2020, grifos nossos).

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora.

    Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias.

    Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido, não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do Provimento CSM n° 2684/2023, aguarde-se provocação no arquivo.

    Intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE (OAB 162274/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), CARLOS EDUARDO M.

    HAPNER (OAB 10515/PR), FABIANO ALVES DE MELO DA SILVA (OAB 54719/PR), VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA (OAB 410103/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 16776/SC)

  • 27/08/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:49

    Decisão Determinação

  • 26/08/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 00:58

    Decisão Determinação

  • 03/07/2025 18:17

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 11:16

    Decisão Determinação

  • 26/06/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 13:39

    Protocolo Juntado

  • 24/06/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 13:39

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/06/2025 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:24

    Decisão Determinação

  • 18/06/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 16:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/06/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2025 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 17:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2025 02:52

    Decisão Determinação

  • 30/04/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 09:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/04/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 18:27

    Decisão Determinação

  • 01/04/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 09:11

    Decisão Determinação

  • 14/03/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 09:09

    Decisão Determinação

  • 18/02/2025 08:28

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 17:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 22:01

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 17:46

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 12:39

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 12:59

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 12:59

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 12:59

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 12:58

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 12:58

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 11:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/11/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 15:33

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/05/2023 19:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 18:38

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2022 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 08:09

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 26/05/2022 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2022 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2022 11:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/01/2022 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/12/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 17:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2021 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 02:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 16:30

    Decisão

  • 17/11/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 18:59

    Serventuário

  • 05/08/2021 15:34

    Serventuário

  • 28/07/2021 17:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 13:22

    Proferido Despacho

  • 12/07/2021 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 18:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2021 14:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 14:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/01/2021 18:46

    Proferido Despacho

  • 22/01/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 18:47

    Autos no Prazo

  • 14/12/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 14:15

    Ato ordinatório

  • 05/11/2020 18:27

    Serventuário

  • 05/11/2020 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2020 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 12:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2020 15:59

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 10/03/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 15:29

    Serventuário

  • 13/02/2020 16:10

    Autos no Prazo

  • 12/02/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 17:52

    Serventuário

  • 03/02/2020 09:21

    Autos no Prazo

  • 30/01/2020 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 16:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2020 12:52

    Proferido Despacho

  • 20/01/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 17:30

    Serventuário

  • 11/12/2019 16:41

    Autos no Prazo

  • 11/12/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 13:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2019 17:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/12/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 18:18

    Proferido Despacho

  • 23/10/2019 18:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2019 09:50

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 14:58

    Autos no Prazo

  • 19/09/2019 17:14

    Serventuário

  • 18/09/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 16:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2019 11:04

    Proferido Despacho

  • 13/09/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 11:19

    Serventuário

  • 13/06/2019 18:53

    Autos no Prazo

  • 12/06/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 09:08

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 15:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2019 14:31

    Proferido Despacho

  • 29/05/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 13:43

    Autos no Prazo

  • 06/05/2019 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 11:08

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 15:20

    Autos no Prazo

  • 03/04/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 18:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2019 13:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2019 16:47

    Proferido Despacho

  • 14/03/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 18:38

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 17:19

    Serventuário

  • 11/02/2019 16:13

    Serventuário

  • 08/02/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 13:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2019 16:31

    Decisão

  • 01/02/2019 09:20

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2019 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2019 15:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/01/2019 11:30

    Proferido Despacho

  • 10/01/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2018 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2018 11:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2018 17:25

    Proferido Despacho

  • 27/11/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 13:14

    Serventuário

  • 16/10/2018 18:44

    Decisão

  • 16/10/2018 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2018 16:31

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2018 13:15

    Apensado ao processo

  • 08/10/2018 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 14:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2018 17:24

    Decisão

  • 01/10/2018 10:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2018 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 17:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2018 15:07

    Proferido Despacho

  • 05/07/2018 10:40

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2018 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2018 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 17:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/06/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 12:35

    Proferido Despacho

  • 28/05/2018 09:54

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2018 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2018 13:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2018 10:59

    Proferido Despacho

  • 15/05/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 12:07

    Autos no Prazo

  • 19/04/2018 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 15:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2018 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2018 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2018 13:37

    Serventuário

  • 22/11/2017 16:28

    Autos no Prazo

  • 31/08/2017 14:36

    Autos no Prazo

  • 30/08/2017 18:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 17:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2017 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 09:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2017 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2017 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2017 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2017 17:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/06/2017 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2017 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 09:47

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 15:09

    Serventuário

  • 26/05/2017 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2017 18:56

    Autos no Prazo

  • 21/02/2017 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2017 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2017 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2017 15:11

    Ato ordinatório

  • 16/02/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 11:38

    Serventuário

  • 07/02/2017 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2017 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2017 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2017 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 12:21

    Autos no Prazo

  • 29/11/2016 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2016 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2016 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2016 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 14:35

    Serventuário

  • 08/11/2016 14:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/11/2016 08:57

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 13:59

    Serventuário

  • 08/09/2016 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2016 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2016 17:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2016 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2016 14:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2016 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2016 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2016 16:31

    Decisão

  • 26/08/2016 09:30

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 15:46

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 15:29

    Autos no Prazo

  • 25/07/2016 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2016 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2016 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2016 13:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/07/2016 19:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2016 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 14:21

    Autos no Prazo

  • 01/07/2016 17:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2016 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2016 15:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2016 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2016 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2016 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2016 09:15

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2016 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2016 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2016 15:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2016 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2016 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2016 12:36

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 11:02

    Autos no Prazo

  • 15/03/2016 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2016 15:22

    Serventuário

  • 15/03/2016 15:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/03/2016 15:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2016 12:05

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2016 16:31

    Serventuário

  • 03/03/2016 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2016 16:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2016 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2016 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2016 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2016 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2016 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2016 14:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/02/2016 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2016 09:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 12:23

    Autos no Prazo

  • 13/01/2016 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2016 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2016 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2015 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2015 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2015 15:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2015 12:50

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2015 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2015 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2015 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2015 10:13

    Autos no Prazo

  • 12/09/2015 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2015 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2015 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2015 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2015 16:34

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2015 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2015 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2015 12:35

    Proferido Despacho

  • 11/02/2015 18:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2015 14:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/02/2015 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2015 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2014 17:12

    Decisão

  • 11/11/2014 17:37

    Autos no Prazo

  • 05/11/2014 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2014 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2014 13:56

    Proferido Despacho

  • 19/09/2014 16:06

    Autos no Prazo

  • 03/09/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2014 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2014 10:13

    Proferido Despacho

  • 11/08/2014 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2014 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2014 12:28

    Ato ordinatório

  • 11/07/2014 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2014 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2014 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2014 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2014 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2014 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2014 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2014 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2014 08:05

    Proferido Despacho

  • 25/06/2014 18:36

    Proferido Despacho

  • 16/06/2014 13:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/06/2014 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2014 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2014 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2014 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2014 14:44

    Proferido Despacho

  • 14/04/2014 18:36

    Proferido Despacho

  • 20/02/2014 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2014 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2014 18:58

    Proferido Despacho

  • 10/12/2013 17:51

    Proferido Despacho

  • 18/11/2013 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2013 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2013 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2013 15:20

    Proferido Despacho

  • 28/09/2013 05:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2013 12:11

    Autos no Prazo

  • 02/09/2013 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2013 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2013 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2013 14:08

    Proferido Despacho

  • 28/08/2013 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2013 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2012 00:00

    Decisão

  • 07/12/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2012 00:00

    Incidente Processual

  • 30/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2012 16:29

    Recebimento de Carga

  • 23/05/2012 14:12

    Carga à Vara Interna

  • 23/05/2012 13:56

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2012

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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