29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500663-42.2023.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - DARRIELE NUNES BERLOCHER -

Vistos.

Instada a se manifestar acerca dos supostos descumprimentos de condição relativa ao benefício da suspensão condicional do processo, a ré apresentou manifestação sustentando o cumprimento regular de suas obrigações.

O Ministério Público opinou pela manutenção do benefício, vez que "as alegações de descumprimento não se encontram acompanhadas de provas robustas e contemporâneas que demonstrem, de forma inequívoca, a violação das condições impostas...".

De fato, não há nos autos elementos suficientes a demonstrar descumprimento das condições fixadas, razão pela qual não se justifica a revogação do sursis processual.

Assim, mantenho a suspensão condicional do processo, nos termos já estabelecidos.

Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO ANDRADE FONTEBASSI BONFANTE DE SOUZA (OAB 485533/SP)
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:15

Juntada de Ofício
04/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 16:02

Juntada de Mandado
26/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/04/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:28

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:28

Expedição de Ofício.
25/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:24

Suspensão Condicional do Processo
25/09/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:23

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 14:38

Juntada de Mandado
05/09/2024 14:38

Juntada de Mandado
22/07/2024 12:47

Expedição de Mandado.
22/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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