01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001867-14.2024.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diane Nunes da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CORTE POR INADIMPLEMENTO PAGAMENTO VIA PIX NO MESMO DIA DEMORA NA RELIGAÇÃO SUPERIOR A 24 HORAS AÇÃO PROPOSTA POR CONSUMIDORES CONTRA COMPANHIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, PLEITEANDO O PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 14.000,00, PELA DEMORA N REESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, APÓS CORTE POR INADIMPLÊNCIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, FIXANDO A INDENIZAÇÃO EM R$ 3.000,00 RECURSO DO AUTORES, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ACOLHIMENTO PARCIAL - COMPROVADO QUE, EMBORA ADIMPLIDO O DÉBITO NO MESMO DIA DO CORTE MEDIANTE PIX, MODALIDADE DE COMPENSAÇÃO IMEDIATA, O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA OCORREU APENAS 3 DIAS APÓS A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, SUPERANDO O PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS FIXADO NO ART. 362, IV, DA RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021 DA ANEEL SERVIÇO ESSENCIAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MAJORADO, PARA R$ 5.000,00, CONFORME PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DOS JUROS JUROS MORATÓRIOS QUE, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - Priscila Bento de Carvalho (OAB: 495573/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
03/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:48

Suspensão do Prazo
10/03/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 21:05

Recebido o recurso
07/03/2025 20:27

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
12/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/10/2024 11:32

Conclusos para julgamento
19/09/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:02

Conclusos para decisão
22/07/2024 08:10

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:49

Conclusos para decisão
29/05/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 23:05

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 18:52

Expedição de Carta.
19/04/2024 18:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/04/2024 17:11

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:41

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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