18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004007-90.2004.8.26.0197 (197.01.2004.004007) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pirituba Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Considerando que houve o parcelamento do débito tributário, dê-se vistas à exequente para providenciar a instrução dos autos com o Termo de Parcelamento devidamente assinado e com a adequada identificação do contribuinte que o realizou, no prazo de 20 (vinte) dias, servindo a abertura de vistas também para os fins doartigo 40, §1º, da Lei 6.830/80.

Após a juntada,aguarde-se o prazo de parcelamento requerido.

Ocorrido o decurso de prazo, abra-se nova vistas.

Persistindo o parcelamento ou na inércia da exequente, aguarde-se no arquivo notícia sobre a quitação, independentemente de nova abertura de vista, ficando a Serventia dispensada de lançar qualquer certidão sobre a ocorrência.

Não havendo a juntada nos termos em que determinado, após transcorridos os 20 (vinte) dias de prazo, ficará o processo suspenso por um ano nos termos do artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80.Decorrido referido prazo de 1 (um) ano sem a adoção das medidas necessárias pela exequente, arquivem-se os autos nos termos doartigo 40, §2º, da Lei 6.830/80.

Intime-se. - ADV: KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP)
28/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
16/02/2025 14:57

Suspensão do Prazo
03/11/2024 01:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 07:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:31

Ato ordinatório
22/04/2024 16:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/04/2024 12:00

Autos no Prazo
14/11/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/11/2023 11:55

Autos no Prazo
10/05/2023 14:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/02/2023 09:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/04/2018 11:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/04/2017 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2014 11:47

Expedição de Mandado.
12/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
13/04/2012 00:00

Aguardando Mandado
09/04/2012 00:00

Processo Apensado
10/06/2010 21:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2008 00:00

Aguardando Expedição
07/04/2008 00:00

Despacho Proferido
10/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
25/10/2007 11:17

Recebimento de Carga
22/08/2007 16:22

Carga Outro
21/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
16/01/2007 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
03/06/2004 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2010

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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