01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001107-30.2024.8.26.0646 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urânia - Apelante: Lucilei Fatima Pavim (Justiça Gratuita) - Apelado: Aspecir União Seguradora - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento.

V.U. - SEGURO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

DESCONTO INDEVIDO NA CONTA DA AUTORA.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 2.000,00 POR ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE CONDIZER COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DO DESCONTO INDEVIDO JÁ PREVISTA NA SENTENÇA.

PRETENSÃO NÃO CONHECIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, POR EQUIDADE, EM R$ 1.000,00, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) - Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - Armando Miceli Filho (OAB: 369267/SP) - 5º andar
02/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
14/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:28

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:46

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
18/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 08:02

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:24

Juntada de Petição de Réplica
21/12/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
28/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 23:50

Expedição de Carta.
26/11/2024 23:50

Expedição de Carta.
18/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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