TJSP - 0002675-44.2012.8.26.0218

1ª instância - 01 Cumulativa de Guararapes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 240705/SP

CPF *02.***.*73-92

Polo Passivo

Partes

BENILTON LIMA COSTA

CPF *83.***.*57-34

Advogados

FLAVIA REGINA CARVALHO MORETTI

CPF *27.***.*83-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002675-44.2012.8.26.0218 (218.01.2012.002675) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Benilton Lima Costa -

    Vistos.

    Em face do pagamento do débito noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal movida por Uniao, em face de Benilton Lima Costa, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil.

    Se existente, declaro levantada a penhora, liberando-se o depositário, servindo esta, por economia e celeridade processual, como termo de levantamento da penhora.

    Eventuais custas a cargo do(a) executado(a), que deverá ser intimado(a) a efetuar o recolhimento, através de seu advogado, ou por carta AR, caso não tenha advogado constituído nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida perante o Fisco Estadual.

    Em face da quitação do débito e do pedido de extinção da parte credora, inexiste interesse recursal, de modo que a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.

    P.I.C.

    Guararapes, 29 de agosto de 2025. - ADV: FLÁVIA REGINA CARVALHO MORETTI (OAB 259125/SP)

  • 29/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:25

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 27/08/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 15:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 02/08/2019 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 31/10/2018 11:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/10/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 12:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 11/10/2018 14:07

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/10/2018 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 11:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/09/2018 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 16/08/2018 14:56

    Proferido Despacho

  • 05/07/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 16:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/06/2018 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 22/05/2018 12:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/05/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 14:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/02/2018 17:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/02/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2018 16:38

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/12/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 11:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/10/2017 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 29/08/2017 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 15:47

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2017 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2017 18:58

    Hasta Pública Deferida

  • 08/06/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 15:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/04/2017 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 14/03/2017 15:56

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2017 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2017 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2017 14:20

    Ato ordinatório

  • 01/03/2017 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2017 16:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 14:53

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 16/11/2016 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 08/11/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2016 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2016 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2016 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2016 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2016 16:09

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 11:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2016 16:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/06/2016 13:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 10/03/2016 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 18/01/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2016 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 18:34

    Proferido Despacho

  • 09/10/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2015 15:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 12/06/2015 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 13/05/2015 16:52

    Decisão

  • 08/04/2015 14:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2015 18:26

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2015 17:15

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2015 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2015 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2015 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2015 10:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 01/12/2014 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 10/11/2014 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2014 15:51

    Decisão

  • 17/10/2014 10:33

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2014 17:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 08/08/2014 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 09/06/2014 19:31

    Decisão

  • 06/05/2014 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2014 16:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 28/02/2014 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 09/01/2014 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2013 12:31

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 04/10/2013 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 24/09/2013 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 15:53

    Recebimento de Carga

  • 26/04/2013 09:52

    Carga Outro

  • 17/04/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 15/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2013 11:54

    Recebimento de Carga

  • 27/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 17:01

    Carga Outro

  • 06/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2013 16:11

    Recebimento de Carga

  • 06/12/2012 17:44

    Carga Outro

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/11/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 06/11/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2012 17:25

    Recebimento de Carga

  • 13/07/2012 10:24

    Carga Outro

  • 12/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2012 16:22

    Recebimento de Carga

  • 20/06/2012 16:17

    Carga à Vara Interna

  • 20/06/2012 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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