01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000251-64.2024.8.26.0291 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Marluci Carolina de Souza Simenes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO AÇÃO DE EXIGIR CONTAS SEGUNDA FASE CONTAS APRESENTADAS PELO BANCO ADOÇÃO PARCIAL, EXCLUÍDOS OS VALORES REFERENTES A DESPESAS NÃO COMPROVADAS OU INDEVIDAS ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA, ALÉM DO VALOR QUE ULTRAPASSE A RESPONSABILIDADE DA AUTORA EM RELAÇÃO AO IPVA E DPVAT DEVIDOS PROPORCIONALMENTE ATÉ A APREENSÃO DO VEÍCULO - VALOR DA VENDA CORRESPONDENTE AO DA NOTA DE VENDA APRESENTADA PELO RÉU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO PREÇO DA VENDA JUNTADO COM A CONTESTAÇÃO (PRIMEIRA FASE) IRRELEVÂNCIA QUANTIA LÍQUIDA E CERTA SOBRE A QUAL NÃO CABEM QUESTIONAMENTOS ADOÇÃO DA TABELA DA FIPE SOMENTE NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO VALOR DA VENDA PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA QUE O VALOR EM ABERTO SEJA APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, MANTIDO O RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DA AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Breno Nunes Ferreira (OAB: 360115/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 5º andar
25/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:43

Ato ordinatório
26/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:32

Ato ordinatório
28/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:36

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 23:20

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:11

Apensado ao processo
04/12/2024 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:47

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:57

Julgada Procedente a Ação
03/05/2024 16:57

Conclusos para decisão
30/04/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/03/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:09

Recebida a Petição Inicial
27/02/2024 11:39

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
10/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 13:56

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 16:44

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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