05/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026120-30.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Sirley Aparecida Curbin Rodrigues -

Vistos.

INTIME-SE Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito.

Intime-se. - ADV: LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP)
25/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:05

Incidente Processual Instaurado
24/07/2025 00:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
13/07/2025 17:18

Homologado o Cálculo
08/07/2025 07:57

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
05/05/2025 03:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/03/2025 17:23

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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