10/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012829-30.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GLADSTON ADAM DOS REIS GENEROSO - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) GLADSTON ADAM DOS REIS GENEROSO, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Piracicaba, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:30

Concedida Progressão de regime
28/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:30

Não Concedido o Livramento Condicional
26/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 01:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
19/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:35

Conclusos para decisão
03/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:02

Apensado ao processo
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:34

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2025 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2025 22:41

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:43

Juntada de Ofício
07/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
14/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 12:54

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2024 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:54

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:53

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
14/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:49

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 12:13

Suspensão do Prazo
15/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:17

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:15

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:18

Expedição de Mandado.
29/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:04

Suspensão do Prazo
13/11/2023 08:11

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:45

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 08:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/11/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 21:06

Suspensão do Prazo
24/12/2022 23:09

Suspensão do Prazo
29/10/2022 01:14

Suspensão do Prazo
13/10/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:28

Conclusos para decisão
16/06/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 15:18

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 15:16

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2022 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2022 11:28

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2022 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2022 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/03/2022 22:01

Conclusos para decisão
18/03/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:21

Classe retificada de 1714 para 386
22/02/2022 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 11:45

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:45

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:44

Concedida Progressão de regime
21/02/2022 10:01

Conclusos para decisão
21/02/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 15:13

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/02/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 14:57

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:57

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 14:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/02/2022 14:33

Juntada de Petição de resposta
15/02/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 15:44

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:22

Conclusos para despacho
11/02/2022 09:36

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:49

Expedição de Certidão.
28/10/2021 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 18:27

Expedição de Ofício.
25/10/2021 13:57

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:57

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:56

Concedida Progressão de regime
25/10/2021 09:04

Conclusos para decisão
22/10/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 16:32

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/10/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 18:34

Expedição de Certidão.
20/10/2021 18:34

Expedição de Certidão.
20/10/2021 18:33

Expedição de Certidão.
20/10/2021 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 18:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 16:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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