TJSP - 7018423-45.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO BRUNO FERREIRA DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

NATALIA SCARDOVELLI COELHO

OAB: 437669/SP

CPF *37.***.*52-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/05/2025 12:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/05/2025 12:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2025 12:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2025 10:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/05/2025 10:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2025 15:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/05/2025 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2025 14:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 16:57

    Documento Juntado

  • 21/05/2025 16:55

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 21/05/2025 16:55

    Documento Juntado

  • 21/05/2025 16:41

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/05/2025 09:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/05/2025 18:01

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 04/05/2025 08:20

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2025 15:34

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 03/12/2024 15:40

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 11:57

    Desapensado do processo

  • 31/07/2024 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 14:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 21/06/2024 10:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/06/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 13:41

    Mandado de Prisão Expedido

  • 20/06/2024 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 16:52

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 20/05/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 08:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 21:12

    Petição Juntada

  • 02/05/2024 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 10:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/05/2024 10:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/05/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 11:14

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 29/04/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:13

    Petição Juntada

  • 28/04/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 15:24

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:50

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 15:25

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 08/04/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 08:59

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 04:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2024 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 11:05

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/03/2024 15:00

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 10:17

    Petição Juntada

  • 11/12/2023 10:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2023 10:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/12/2023 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 09:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2023 09:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/12/2023 13:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/12/2023 13:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 16:58

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/12/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 22:46

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 13:01

    Decisão Digitalizada

  • 01/09/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:07

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 24/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalia Scardovelli Coelho (OAB 437669/SP) Processo 7018423-45.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Alberto Bruno Ferreira da Silva -

    Vistos.

    Página 1415: a análise dos pedidos de transferência entre estabelecimentos penais e saída temporária competem ao Juízo da Corregedoria dos Presídios, cujo procedimento tramita em fluxo próprio, conforme Comunicado SPI nº 20/2016.

    Assim, intime-se o peticionário para que proceda ao peticionamento eletrônico inicial, se assim o desejar, junto ao fluxo da Corregedoria dos Presídios desta Unidade Regional do DEECRIM, com observância à Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Cientifique-se o defensor subscritor da petição para que em futuros peticionamentos acerca de matéria afeta à Corregedoria dos Presídios observe as especificações acima mencionadas.

    Aracatuba, 21 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 09:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 22:05

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 31/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 21:38

    Documento Juntado

  • 27/07/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 09:52

    Pedido de Informações Juntado

  • 10/07/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 19:05

    Documento Juntado

  • 07/07/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:01

    Pedido de Informações Juntado

  • 27/06/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 15:37

    Concedida Progressão de regime

  • 23/06/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:30

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 22:45

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 18:18

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 05/05/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:18

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 17:59

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 09:14

    Desapensado do processo

  • 21/03/2023 16:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2023 16:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/03/2023 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/03/2023 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2023 15:01

    Ofício Juntado

  • 13/03/2023 15:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/03/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 11:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/01/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 11/01/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:08

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 12:52

    Expedição de documento

  • 09/11/2022 12:45

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 12:42

    Apensado ao processo

  • 25/10/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/09/2022 11:06

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 15:17

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 16/09/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 20:05

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 15:36

    Apensado ao processo

  • 05/09/2022 21:06

    Recurso Interposto

  • 02/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 31/08/2022 15:27

    Mudança de Magistrado

  • 31/08/2022 15:15

    Conclusos para Sentença

  • 31/08/2022 13:05

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 12:45

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 06/07/2022 21:38

    Petição Juntada

  • 08/05/2022 00:08

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/05/2022 00:08

    Decisão Digitalizada

  • 08/05/2022 00:08

    Petição Juntada

  • 08/05/2022 00:08

    Petição Juntada

  • 08/05/2022 00:08

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/05/2022 00:08

    Petição Juntada

  • 08/05/2022 00:08

    Decisão Digitalizada

  • 08/05/2022 00:08

    Petição Juntada

  • 08/05/2022 00:08

    Petição Juntada

  • 08/05/2022 00:08

    Documento Juntado

  • 08/05/2022 00:08

    Documento Juntado

  • 08/05/2022 00:08

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 08/05/2022 00:08

    Petição Juntada

  • 08/05/2022 00:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/05/2022 00:08

    Decisão Digitalizada

  • 08/05/2022 00:08

    Ofício Juntado

  • 08/05/2022 00:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/05/2022 00:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/05/2022 00:08

    Decisão Digitalizada

  • 08/05/2022 00:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/05/2022 00:08

    Pedido de Informações Juntado

  • 23/03/2022 12:37

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 12:37

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 12:37

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 12:36

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 12:35

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 12:35

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 12:34

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 12:33

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 12:33

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 12:32

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 12:26

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 12:24

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 12:24

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 12:23

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 12:22

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 05:30

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 01:15

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2021 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2021 15:49

    Ato ordinatório

  • 09/12/2021 18:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/12/2021 18:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/12/2021 18:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2021 17:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2021 16:49

    Apensado ao processo

  • 01/12/2021 13:18

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2021 13:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/11/2021 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 16:48

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 26/07/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/06/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/04/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/02/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/02/2021 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/01/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 08/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/02/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/10/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/10/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/10/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2017 00:00

    Declarada a Remição

  • 04/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2016 00:00

    Publicação

  • 01/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 00:00

    Publicação

  • 14/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/04/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/10/2014 00:00

    Outros

  • 28/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/07/2014 00:00

    Outros

  • 16/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 02/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/02/2014 00:00

    Outros

  • 15/07/2013 00:00

    Outros

  • 15/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/05/2013 00:00

    Outros

  • 13/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/01/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 22/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/10/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/06/2012 00:00

    Outros

  • 15/05/2012 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 11/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2012 00:00

    Outros

  • 26/04/2012 00:00

    Outros

  • 23/04/2012 00:00

    Outros

  • 19/04/2012 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 09/04/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/03/2012 00:00

    Outros

  • 19/03/2012 00:00

    Outros

  • 15/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 22/11/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/10/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 28/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/10/2010 00:00

    Outros

  • 18/02/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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