08/09/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018857-06.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1014677-44.2025.8.26.0001) - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Rodrigo Araujo de Oliveira - Condomínio Teg Vila Guilherme -

Vistos. 1.Fls. 354/361: Objetiva a parte autora a reapreciação da tutela indeferida às fls.347/348, tendo em vista a juntada de novos documentos.

DECIDO.

Os novos elementos trazidos pela parte autora não se mostram suficientes, neste momento processual, para infirmar a presunção de legitimidade da deliberação assemblear.

Não há, em sede de cognição sumária, demonstração inequívoca de vício capaz de justificar a suspensão imediata dos efeitos da decisão coletiva.

A revelia da parte ré, por sua vez, não implica presunção automática de veracidade das alegações, especialmente em sede de tutela de urgência, cuja concessão exige a presença cumulativa dos requisitos do artigo 300 do CPC.

Ademais, não se verifica risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão da medida.

Assim, mantenho o indeferimento da tutela provisória de urgência. 2.

Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado.

Int. - ADV: DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), ARIANA ALVES ROSA (OAB 311837/SP), VANDER FERREIRA DE ANDRADE (OAB 284605/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:26

Apensado ao processo
27/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:57

Suspensão do Prazo
27/06/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 04:07

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:54

Expedição de Carta.
12/06/2025 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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