15/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050960-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jp Incorporacoes Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízoad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º,a seguirtranscrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz independentemente de juízo de admissibilidade.

Neste sentido, cumpre registrar o Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis:Fórum Permanente de Processualistas Civis :O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação.

Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
12/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:02

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
11/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
14/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 07:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 04:24

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:40

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:39

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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