04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037034-96.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Marcos Antonio de Jesus (Não citado) - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA - EXTINÇÃO PREMATURA, POIS, NADA OBSTANTE A INÉRCIA REITERADA DA APELANTE, A PREVISÃO LEGAL É DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBEM, O QUE NÃO OCORREU - RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PROVIDO, PARA ANULAR A RESPEITÁVEL SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS DO PROCESSO À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO, MEDIANTE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE SE NECESSÁRIO FOR, ANTES DE EXTINGUIR O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 5º andar
24/07/2025 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
16/06/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
13/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 15:28

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/02/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 12:35

Expedição de Mandado.
19/12/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/12/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 09:08

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/09/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 10:19

Expedição de Mandado.
15/08/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/07/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/06/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 14:34

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/04/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 09:06

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/12/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:05

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/09/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 10:18

Expedição de Mandado.
01/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:10

Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 10:46

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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