15/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040497-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clb Assistencia Tecnica Em Vendas S/c Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízoad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º,a seguirtranscrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz independentemente de juízo de admissibilidade.

Neste sentido, cumpre registrar o Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis:Fórum Permanente de Processualistas Civis :O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação.

Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
12/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:58

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 11:11

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 23:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 23:14

Suspensão do Prazo
25/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:57

Expedição de Carta.
28/03/2025 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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