TJSP - 1001132-31.2023.8.26.0629
1ª instância - 02 Cumulativa de Tiete
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001132-31.2023.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados -
Vistos.
Indefiro o bloqueio através do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), considerando o IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), deste E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Recurso retirado da decisão que, dentre outras deliberações, indeferiu o pedido de emissão de ordem para indisponibilidade de bens das executadas à CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.
Inconformismo dos exequentes.
Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça.
Aplicação restrita.
Impossibilidade da aplicação da medida no caso concreto.
Questão alusiva à possibilidade ou não de adoção dos meios executivos atípicos de que trata o art. 139, inciso IV, do CPC.
Matéria que está suspensa, por determinação do C.
STJ (Tema 1137) e IRDR TJSP (Tema 44).
Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;Agravo 2070344-35.2024.8.26.0000; 35ª Câmara de Direito Privado; 31/07/2024) Na decisão de admissibilidade do incidente, foi determinada a suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema.
Assim, ao menos por ora, improcede a pretensão de indisponibilidade de bens via CNIB, podendo o pedido ser reiterado após a decisão final do incidente, a depender da tese jurídica a ser aplicada.
Isto posto, indefiro por ora o pedido de indisponibilidade de bens via CNIB formulado pela parte credora, sem prejuízo de oportuna reapreciação, após o julgamento do tema.
No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.
Int. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) -
02/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2025 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:23
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/04/2025 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 08:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 13:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 10:27
Evoluída a classe de 81 para 12154
-
20/03/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 16:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
07/02/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
27/09/2024 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 14:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
-
11/07/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 07:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/07/2024 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
09/06/2024 23:38
Expedição de Carta.
-
23/05/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2024 01:15
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 07:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 12:00
Ato ordinatório
-
14/03/2024 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 14:52
Ato ordinatório
-
24/10/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 16:41
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 15:57
Ato ordinatório
-
17/10/2023 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 16:14
Ato ordinatório
-
02/10/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 14:06
Ato ordinatório
-
19/07/2023 19:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 11:17
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 10:05
Ato ordinatório
-
31/05/2023 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2023 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 17:08
Concedida a Medida Liminar
-
08/05/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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