02/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:39

Baixa Definitiva
02/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:31

Prazo Intimação - 30 Dias
03/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:12

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/06/2025 15:00

Acórdão registrado
30/06/2025 14:11

AcórdãoFinalizado
29/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:57

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 13:30

Provimento em Parte
29/04/2025 13:30

Julgado
29/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 16:08

Despacho
25/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:10

Expedido Termo de Intimação
10/04/2025 11:17

Inclusão em Pauta
08/04/2025 11:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:27

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:27

Recebidos os autos do MP
21/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 14:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 14:34

Distribuído por sorteio
26/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 14:48

Processo Cadastrado
25/02/2025 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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