04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002499-18.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Iraci Nogueira Barbosa - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 23/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Havendo integrante do polo passivo isento (por se tratar de Estado, Município, Autarquia ou Fundação Pública), de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes (Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 6º).

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025.

Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP)
03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 17:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/08/2025 14:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/02/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/02/2025 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/11/2024 08:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 06:38

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:21

Juntada de Petição de parecer
04/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:43

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:58

Conclusos para julgamento
31/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 05:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
02/10/2024 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 06:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
21/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2024 14:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/09/2024 10:19

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:05

Juntada de Petição de parecer
17/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2024 07:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:26

Conclusos para julgamento
20/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 07:20

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
02/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:09

Incidente Processual Instaurado
19/07/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:11

Expedição de Mandado.
25/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:17

Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
24/06/2024 18:48

Juntada de Petição de parecer
21/06/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:29

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:40

Conclusos para decisão
15/05/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:21

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:00

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:51

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 17:44

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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