TJSP - 1015488-98.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015488-98.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Camilo Nicolau Cardoso -
Vistos.
Processo em ordem.
Diante da nova sistemática processual civil [artigos 6º e 10º], para o delineamento e o norteamento da produção da prova, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto manifestação das partes no prazo de dez dias (úteis), de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. 1.
Quanto as questões de fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação.
Para a matéria controvertida, a indicação das provas pretendidas, com justificativa da pertinência e relevância.
O silêncio, o protesto genérico ou a manifestação sem justificativa plausível pela produção da prova para as questões de fato, bem como, o requerimento de diligências inúteis ou protelatórias, não atendem a nova sistemática processual. 2.
Quanto as questões de direito, para não haver alegação de prejuízo, pois 'ao juiz é dado o conhecimento da lei', manifestem-se sobre a matéria cognoscível de oficio, e de interesse ao processo.
Com relação aos argumentos jurídico invocados pelas partes, haverão de estar de acordo com a legislação vigente, presumindo-se, tenha sido estudada ao esgotamento e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 3.
Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes as questões não delineadas com fundamento adequado nas peças processuais, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela reiterada jurisprudência. 4.
Conclusos, depois.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 25 de agosto de 2025. - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP) -
25/08/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 08:43
Juntada de Petição de Réplica
-
07/07/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 15:50
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 09:38
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 16:45
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
30/06/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1034569-70.2023.8.26.0562
Fernando Antonio Borges Matioli
Supermix Concreto SA
Advogado: Alexandre Carvalho Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2023 16:47
Processo nº 1506534-14.2023.8.26.0604
Justica Publica
Wesley Cabral da Luz
Advogado: Carlos Eduardo Massuda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2023 08:20
Processo nº 1001414-88.2024.8.26.0288
Joao Pereira da Silva
Joana Darc Souza da Silva
Advogado: Donizeti Gabriel de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2024 22:02
Processo nº 0007660-85.2019.8.26.0032
Msmt - Unisalesiano Aracatuba
Cilmar Rangel Junior
Advogado: Amaro Aparecido de Araujo Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/01/2019 17:04
Processo nº 1006331-34.2025.8.26.0477
Celia da Silva Alves
Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...
Advogado: Paula Erika Catelani Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 16:36