09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1000417-28.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000417-28.2025.8.26.0270; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Apelante: Estado de São Paulo; Apelada: Valeria Aparecida dos Santos Cordeiro; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 11:43

Distribuído por sorteio
05/09/2025 07:27

Processo Cadastrado
03/09/2025 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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