TJSP - 1500934-93.2020.8.26.0514

1ª instância - Vara Unica de Cabreuva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEOESLEY HIGOR SILVA DE SOUZA

CPF *54.***.*01-11

Advogados

CAMILA DE SOUSA MELO

OAB: 287808/SP

CPF *66.***.*43-81

FABIANO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB: 306462/SP

CPF *97.***.*56-99

OLINTO GABRIEL BUENO DOS SANTOS

OAB: 427961/SP

CPF *54.***.*09-36

Terceiro

Partes

FLORISVALDO ELEOTHERIO DA SILVA

JOSE ROBERTO GALDIS FARIAS

RENATO DE LUCENA FARIA

CPF *22.***.*35-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCO ANTONIO TAFARELLO

JOAO PAULO ALVES TEIXEIRA

CPF *76.***.*45-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1500934-93.2020.8.26.0514; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500934-93.2020.8.26.0514; Assunto: Receptação; Apelante: Leoesley Higor Silva de Souza; Advogada: Camila de Sousa Melo (OAB: 287808/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 21/08/2025 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/08/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 12:19

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/09/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 14:25

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 19/08/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/06/2024 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 10:58

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 05/02/2024 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2024 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 19:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/11/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 12:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 12:51:15, Vara Única.

  • 16/11/2023 12:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 12:51:11, Vara Única.

  • 14/11/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2023 15:15

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:55

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 06/09/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 22:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 22:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 22:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 22:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 21:41

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/08/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 10:17

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 20/03/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 18:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/01/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 01:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 01:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 01:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2022 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 13:50

    Recebida a denúncia

  • 24/09/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 18:07

    Mudança de Classe Processual

  • 03/08/2021 17:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/07/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 19:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/07/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 17:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/03/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 17:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2020 17:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2020 17:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2020 07:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2020 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/11/2020 12:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/11/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 18:58

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2020 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 11:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/11/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 06:20

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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