15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005388-28.2025.8.26.0576 (processo principal 1027198-76.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lucas Rocha Chareti Campanha -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Lucas Rocha Chareti Campanha contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.

Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.

Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.

Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.

P.I.C. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
25/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:18

Ato ordinatório
12/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
11/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:42

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
02/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:06

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
29/05/2025 20:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
29/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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