15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004678-08.2025.8.26.0576 (processo principal 1006163-60.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Jandim Fonseca da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Jandim Fonseca da Silva contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.

Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.

Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.

Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.

P.I.C. - ADV: NATASHA RODRIGUES DAMASCENO (OAB 379596/SP), NATASHA RODRIGUES DAMASCENO (OAB 379596/SP)
17/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:53

Ato ordinatório
07/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
05/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:37

Ato ordinatório
28/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:49

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
14/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:52

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/05/2025 20:17

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
12/05/2025 20:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
12/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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