TJSP - 0004807-13.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004807-13.2025.8.26.0576 (processo principal 1026456-51.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Água - Atual Medicina Ocupacional Rio Preto Ltda – Me -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Atual Medicina Ocupacional Rio Preto Ltda - Me contra a SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEMAE, em fase de execução de sentença.
Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.
Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.
Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.
P.I.C. - ADV: EDUARDO PEREZ GARCIA (OAB 410682/SP), NAYARA CAVALLI GARCIA (OAB 436524/SP) -
02/09/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 20:35
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 20:35
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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02/06/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 09:47
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/05/2025 20:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 20:05
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
29/05/2025 20:05
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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29/05/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 17:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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