TJSP - 0011246-40.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011246-40.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Isabella de Souza Leite Oliveira -
Vistos.
Os valores informados estão incorretos, uma vez que devem se referir aos cálculos apresentados a fls. 2 do incidente de cumprimento de sentença, conforme homologação de fls. 88 daqueles autos, notadamente por conta da ausência de descrição das custas no campo adequado, tendo sido requerido como valor global.
Ante a incorreção das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente providenciar novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 incluindo no cadastro corretamente todos os dados/valores obrigatórios nos campos determinados.
No mais, atentar a parte credora para apresentar os documentos obrigatórios elencados no artigo 6º do Provimento 2753/2024.
Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP) -
20/08/2025 18:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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