29/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006812-37.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Caio Brandão do Amaral - Ante a inércia do demandante, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 485, III do C.P.C., c.c. art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal.

Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações.

P.R.I. - ADV: LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP)
28/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
28/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Maura Alves de Brito (Herdeira de Elza A...

Banco Bmg S/A.

Advogado: Walter dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2024 15:45

Claudemir Brandao

Cobap Confederacao Brasileira dos Aposen...

Advogado: Fabricio Bueno Sversut

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2024 12:33

Jose Roberto Geroto

Icatu Seguros S/A

Advogado: Daniel de Souza Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 18:14

Jose Roberto Geroto

Icatu Seguros S/A

Advogado: Daniel de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 09:35

Valeria Aparecida Falchi Gaban

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcos Rogerio Venanzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 16:14