04/09/2025 09:45

Prazo
04/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1004604-24.2016.8.26.0358 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Claucio Marangoni e Cia Ltda - Apelante: Jose Soler Pantano - Apelante: Livia Regina da Silva Ferreira - Apelante: Julio Martines Parra - Apelante: Encarnação Gasque Molina Prandi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Osmar Honorato Alves (OAB: 93211/SP) - Airton da Silva Rego (OAB: 322952/SP) - Ana Luiza Munhoz Fernandes (OAB: 309735/SP) - João Júlio Munhoz de Magalhães (OAB: 370756/SP) - Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) - Andre Marcondes Goulart da Silva (OAB: 268207/SP) - 1º andar
03/09/2025 12:00

Vista (Contrarrazões)
03/09/2025 11:58

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
03/09/2025 11:55

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/09/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:28

Prazo
16/07/2025 11:25

Unificação Pai
16/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:08

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/06/2025 15:04

Julgado virtualmente
28/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:09

Despacho
31/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:23

Subprocesso Cadastrado
30/01/2025 09:42

Prazo
30/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:07

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/01/2025 01:09

Acórdão registrado
08/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/01/2025 14:56

Julgado virtualmente
16/12/2024 11:39

Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:12

Situação de Pendente de Julgamento
23/04/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2024 14:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
16/02/2024 15:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/02/2024 15:58

Recebidos os autos do MP
14/02/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/12/2023 18:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/11/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 10:31

Prazo
06/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/10/2023 14:07

Despacho
11/04/2023 00:00

Publicado em
10/04/2023 17:08

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:38

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/04/2023 17:09

Despacho
17/03/2023 11:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:00

Publicado em
07/12/2022 09:32

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/11/2022 18:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
30/11/2022 18:49

Recurso Especial repetitivo
30/11/2022 18:49

Por decisão judicial
30/11/2022 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
10/11/2022 15:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/11/2022 15:23

Recebidos os autos do MP
09/11/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:25

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/10/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 10:21

Unificação Pai
20/09/2022 09:18

Expedição de Certidão.
15/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:44

Expedição de Ofício.
02/09/2022 16:44

Expedição de Ofício.
24/08/2022 18:14

Expedição de Certidão.
24/08/2022 18:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/08/2022 13:44

Julgado virtualmente
27/07/2022 00:00

Publicado em
26/07/2022 10:52

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:50

Prazo
26/07/2022 10:48

Expedição de Certidão.
25/07/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:28

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/07/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 15:00

Subprocesso Cadastrado
19/07/2022 18:17

Expedição de Certidão.
19/07/2022 18:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/07/2022 13:02

Acórdão registrado
04/07/2022 11:55

AcórdãoFinalizado
04/07/2022 00:00

Publicado em
29/06/2022 15:11

Documento Finalizado
28/06/2022 13:30

Não-Provimento
28/06/2022 13:30

Julgado
20/06/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:30

Sobra
06/06/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 00:00

Publicado em
31/05/2022 13:30

Sobra
23/05/2022 00:00

Publicado em
20/05/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 13:25

Inclusão em Pauta
25/01/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/01/2022 13:59

Despacho À Mesa
11/06/2021 17:59

Conclusos para decisão
11/06/2021 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/03/2021 00:00

Publicado em
09/03/2021 15:43

Documento Finalizado
08/03/2021 14:00

Retirado de Pauta
03/03/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:30

Expedição de Certidão.
26/02/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 00:00

Publicado em
23/02/2021 14:57

Inclusão em Pauta
11/02/2021 09:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/02/2021 14:48

Despacho À Mesa
04/12/2019 11:24

Conclusos para decisão
03/12/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 00:00

Publicado em
08/11/2019 12:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/11/2019 11:42

Expedição de Certidão.
07/11/2019 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/11/2019 10:21

Despacho
10/09/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 00:00

Publicado em
28/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2019 00:00

Publicado em
26/08/2019 15:32

Conclusos para decisão
26/08/2019 10:34

Distribuído por sorteio
22/08/2019 16:47

Expedição de Certidão.
22/08/2019 15:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/08/2019 12:01

Processo Cadastrado
19/08/2019 16:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000439-92.2020.8.26.0260

Georgina Celia Bizerra Maksoud

Hm Hoteis e Turismo S.A.

Advogado: Edmarcos Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1016337-28.2023.8.26.0071

Ivani Moreira Marcal

Santos Bracale LTDA

Advogado: Janete da Silva Salvestro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0007352-16.2001.8.26.0053

Reginaldo Basilio Maia

Secretaria da Saude do Estado de Sao Pau...

Advogado: Ana Cecilia Cavalcante Nobrega Lofrano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2001 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1012347-08.2024.8.26.0099

Daniele de Freitas

Reginaldo Freitas da Silva

Advogado: Edson Aparecido Morita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0016530-29.2025.8.26.0576

Jose Carlos Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 11:06

Exibir Processo