TJSP - 1004604-24.2016.8.26.0358

1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SOLER PANTANO

CPF *84.***.*46-06

JULIO MARTINES PARRA

CPF *90.***.*28-72

ENCARNACAO GASQUES MOLINA

CPF *27.***.*19-87

LIVIA REGINA DA SILVA FERREIRA

CPF *97.***.*99-61

CLAUCIO MARANGONI E CIA LTDA

CNPJ: 74.591.447/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAMO

CNPJ: 74.591.447/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ZILDA FERREIRA

CPF *16.***.*67-00

ZILDA BAESSO MARTINS

MARCIO RICARDO GENOVAS

CPF *76.***.*42-08

VALDECIR FERREIRA DOS SANTOS

CPF *02.***.*87-08

MARIA JULIANA SANT ANNA

CPF *01.***.*61-35

EDNA MARIA ARDENGUI

JOAO AVANCO

CPF *49.***.*96-49

OSVALDO PALMEJANI FILHO

JESUS SOLER RODRIGUES

CPF *49.***.*23-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 23:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/08/2019 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2019 17:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/08/2019 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2019 17:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/08/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 05:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/07/2019 16:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2019 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2019 17:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/07/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 12:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2019 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2019 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 15:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2019 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2019 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 17:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 03/09/2018 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2018 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 15:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/07/2018 13:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/07/2018 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2018 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2018 15:39

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2018 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2018 15:38

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2018 10:35

    Conciliação frutífera

  • 11/05/2018 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2018 11:46

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2018 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2018 18:21

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2018 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2018 18:20

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2018 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2018 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2018 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2018 18:45

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 15:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2018 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2018 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2018 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2018 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2018 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2018 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2018 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2018 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2018 15:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/05/2018 02:50:00, 2ª Vara.

  • 03/04/2018 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 14:48

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2018 18:19

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2018 10:26

    Conciliação frutífera

  • 06/03/2018 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2018 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2018 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2018 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2018 18:26

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2018 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2018 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2018 18:15

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2018 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2018 18:13

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2018 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2018 18:12

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2018 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2018 18:08

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2018 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2018 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2018 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2018 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2017 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2017 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2017 18:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/03/2018 02:30:00, 2ª Vara.

  • 06/12/2017 17:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/11/2017 17:12

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 11:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2017 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2017 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 12:25

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2017 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2017 18:28

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2017 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2017 18:27

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2017 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2017 18:43

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2017 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2017 18:42

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2017 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2017 18:41

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2017 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2017 10:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2017 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2017 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2017 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2017 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2017 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2017 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2017 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2017 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2017 16:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/04/2017 14:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/03/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2017 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2017 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2017 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2017 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2017 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2017 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 14:02

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2017 14:01

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2017 13:41

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2017 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2017 13:38

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2017 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2017 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2017 13:36

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2017 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2017 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/01/2017 10:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2017 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2017 11:47

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2017 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2017 11:45

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2016 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2016 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2016 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2016 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2016 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2016 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2016 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2016 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 15:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/11/2016 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 16:41

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
08/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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