29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003056-80.2025.8.26.0126 (processo principal 1001962-22.2021.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Capela e Piero Inc P S/c -

Vistos. 1 - Providencie a parte credora o recolhimento das custas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (Guia DARE-SP, código 230-6, mínimo de 5 UFESPs), nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do incidente. 2 - No mesmo prazo, deverá o credor recolher as custas de intimação pessoal da parte executada (carta AR ou mandado), tendo em vista que, nos termos do art. 513, §4º, do CPC, tal providência se faz necessária quando o incidente é iniciado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença.

Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial do incidente aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int. - ADV: EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI (OAB 145912/SP), GRAZIELA DOS SANTOS SOARES (OAB 409786/SP)
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:01

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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