18/09/2025 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003828-89.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudete Antonia Ramos Saraiva - Mero Soluções Ltda - - Tiago Henrique dos Santos Gois - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: condenar os réus, solidariamente, àrestituição, na forma simples, da quantia de R$ 4.584,97 (quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), corrigidos monetariamente pela tabela do TJSP, a partir da data do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, sendo que a partir deste marco, tanto os juros de mora como a correção monetária dar-se-ão pela taxa Selic; improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquive-se. - ADV: ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA (OAB 217409/SP), SILVANA GOMES HELENO (OAB 149100/SP), DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)
28/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 15:06

Mudança de Magistrado
01/08/2025 16:59

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:41

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 06:08

Juntada de Certidão
21/01/2025 06:08

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:15

Expedição de Carta.
20/01/2025 15:15

Expedição de Carta.
10/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 05:03

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:36

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:15

Expedição de Carta.
20/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 04:09

Juntada de Certidão
01/07/2024 04:09

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:46

Expedição de Carta.
28/06/2024 12:46

Expedição de Carta.
25/05/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2024 13:01

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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