23/05/2025 06:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
28/03/2025 09:55

Petição Juntada
20/03/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:02

Remetido ao DJE
19/03/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 13:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
07/02/2025 14:49

Certidão Juntada
06/02/2025 16:12

Carta de Intimação Expedida
09/01/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/12/2024 08:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
09/12/2024 12:47

Certidão Juntada
06/12/2024 16:39

Carta de Intimação Expedida
08/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 07:06

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
26/09/2024 05:08

Certidão Juntada
25/09/2024 17:32

Carta de Intimação Expedida
25/09/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:10

Remetido ao DJE
23/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:16

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
28/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:32

Remetido ao DJE
27/08/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 13:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/07/2024 12:11

Mandado Expedido
24/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:16

Remetido ao DJE
23/05/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:15

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
05/03/2024 22:05

Petição Juntada
26/02/2024 08:45

Petição Juntada
23/02/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:38

Remetido ao DJE
22/02/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:05

Réplica Juntada
06/12/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:43

Remetido ao DJE
05/12/2023 14:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/11/2023 22:25

Contestação Juntada
19/10/2023 06:17

AR Positivo Juntado
10/10/2023 11:47

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 18:33

Carta Expedida
09/10/2023 00:27

Remetido ao DJE
06/10/2023 16:50

Recebida a Petição Inicial
05/10/2023 17:45

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:35

Petição Juntada
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edgar Pereira Barros (OAB 268037/SP) Processo 1016630-18.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elbio de Souza Kosaki -

Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa.

Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

No presente caso, o(a) autor(a) constituiu advogado e não apresentou documento suficiente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência.

Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora: a) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal ou pró-labore; c) Cópia de cartão de créditos referente aos 3 (três) últimos meses. 2- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para concessão da benesse, deverá o autor, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3- Cumpridos os itens 1 ou 2, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
24/08/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:02

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003928-23.2023.8.26.0302

Casale Centro Automotivo LTDA

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Ramon Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 08:36

Exibir Processo

Processo nº 1001060-58.2023.8.26.0301

Eliana Bevilacqua

Ana Beatriz Almeida Silva

Advogado: Jose Leopoldo Basilio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0503774-68.2014.8.26.0073

Prefeitura da Estancia Turistica de Avar...

Jose Ferreira Bezerra

Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2014 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1015785-43.2022.8.26.0477

Espolio de Edmundo Ferreira dos Santos R...

Celia Aparecida da Silva

Advogado: Estela Ferreira de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1001116-67.2023.8.26.0115

Em Segredo de Justica

Advogado: Eron da Rocha Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 16:06

Exibir Processo