19/01/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 09:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 15:37

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Ramon Correa da Silva (OAB 239250/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP), Caio Henrique Fernandes Silva (OAB 471338/SP) Processo 0003928-23.2023.8.26.0302 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Casale Centro Automotivo Ltda - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

CASALE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA move o presente cumprimento de sentença em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL, no valor de R$ 22.718,49, atualizado em 13/07/2023.

A executada ofertou impugnação em fls. 20/24, aduzindo que há excesso no cálculo e que o valor correto seria R$ 22.527,00.

Junta planilha de cálculo e comprovante de pagamento do valor por ela entendido como correto (fls. 25/30).

A exequente reconheceu que assiste razão à executada (fls. 31/32).

Assim, em fl. 31, afirma não se opor à impugnação e explica que cometeu erro no cálculo.

Ainda, junta o formulário de levantamento em fl. 33. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Primeiramente, converto o presente cumprimento provisório em definitivo, ante o trânsito em julgado dos autos principais (fl. 191).

A executada, ao analisar o cálculo apresentado pela exequente, insurge-se contra o valor indicado (R$ 22.718,49).

Apresenta o valor que entende correto, qual seja, R$ 22.527,17 (fl. 25).

Ao se manifestar sobre a impugnação, a exequente concordou com esse montante expressamente (fls. 31/32).

Dessa forma, a exequente anuiu à pretensão da executada, relativamente à redução do valor da execução.

Assim, a impugnação ao cumprimento de sentença merece acolhimento.

E honorários devem ser fixados, diante do que dispõe, expressamente, o CPC: "Art. 85. § 1oSão devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente". (Grifo meu).

Assim, em que pese a exequente tenha anuído à pretensão da executada, certo é que deverá ser condenada ao pagamento de honorários, posto que previstos pelo artigo acima transcrito: "AgravodeInstrumento.

Açãoderescisão contratual c/c reintegraçãodepossedebens móveis e cobrança.

Decisão que, durante procedimentode cumprimentodesentença, acolheu aimpugnaçãoapresentada pela executada, diante daconcordânciada exequente com o valor por ela indicado, porém, não fixouhonoráriossucumbenciais por entender ter sido baixa a redução do valor da execução.

Insurgência.

Exequente que excluiu da cobrança parte dos valores, sendo o último considerado como o executado na decisão agravada.

Necessidadedefixação doshonoráriossobre a diferença entre o valor cobrado no início da execução, não sobre o menor posteriormente cobrado, e o fixado como devido.

Verbahonoráriafixada, porém, por equidade a fimdeevitarhonorários desproporcionais.

Agravo parcialmente provido". (TJSP; Ag.

I. 2192041-96.2019.8.26.0000; Des.

Rel.

Morais Pucci; j. 13/11/2019). (Grifos meus).

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL em fls. 20/24 e, ante a satisfação da obrigação (fls. 31/32), julgo extinto o presente feito, o que faço nos termos do art. 924, II do CPC.

Condeno a exequente a arcar com honorários advocatícios ao patrono da executada, que fixo em R$ 150,00, por equidade, levando em conta a diferença discutida na impugnação (R$ 191,32).

Sem custas, ante a ausência de atos executivos.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora (fl. 26), conforme requerido na petição retro (formulário MLE em fl. 33).

Oportunamente, ao arquivo, comunicando-se.

P.R.I.
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2023 14:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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