30/06/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 20:38

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:27

Recebido o recurso
01/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2024 16:27

Conclusos para julgamento
08/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
22/04/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 19:24

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:15

Conclusos para despacho
13/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 03:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Leopoldo Basilio (OAB 289349/SP) Processo 1001060-58.2023.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Bevilacqua - 1) Tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro à(s) parte(s) autora(s) a gratuidade judiciária, haja vista que o contexto denota hipossuficiência econômica. 2)Trata-se de ação de ressarcimento de danos materiais c/c danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por ELIANA BEVILACQUA em face de BANCO DO BRASIL e ANA BEATRIZ ALMEIDA SILVA.

Com a petição inicial, vieram os documentos (fls. 19/26).

Pretende, então, a concessão de tutela provisória determinado a expedição de ofício a) à Agencia Banco do Brasil e/ou à agência do Banco do Brasil de Jarinu em especial pela interligação dos sistemas utilizados para que forneça os dados completos cadastrais com a quebra do sigilo bancário, da pessoa de ANA BEATRIZ ALMEIDA SILVA, titular da conta bancária; b) à Agência Banco do Brasil (Shopping Grande Rio Rua Maria Soares Sendas, 111, loja E-11 São João do Meriti RJ _CEP 25.569- 900) para que realize o bloqueio e transferência dos valores localizados na conta operação 013, agência 2148-2, conta 510.054.562-X até o limite de 13.000,00 transferindo-o para conta do Juízo desta Comarca ficando a disposição até final lide, visando inclusive resguardar eventual perecimento do direito; c)Seja expedido ofício a operadora de telefonia móvel Vivo para que traga aos autos identificação completa da base de dados dos titulares das linhas telefônicas (11) 9.58446676 e cadastro 11-4016-3298, utilizados pelos fraudadores; É a síntese do pedido.

Decido.

Verifico a presença dos requisitos para a antecipação dos efeitos da sentença.

De outro lado, a versão trazida aos autos pelo(a) autor(a) é dotada, pelo menos em cognição incipiente, de inequívoca verossimilhança, até porque, no caso sob comento, é cediço a dificuldade daquele que alega em trazer aos autos provas pré-constituídas atestando a não realização dos débitos contestados.

Pelo exposto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a) a expedição de ofício à Agencia Banco do Brasil agência 2148-2 conta 510.054.562-X - (Shopping Grande Rio Rua Maria Soares Sendas, 111, loja E-11 São João do Meriti RJ _CEP 25.569- 900) e à agência do Banco do Brasil de Jarinu em especial pela interligação dos sistemas utilizados para que forneça os dados completos cadastrais com a quebra do sigilo bancário, da pessoa de ANA BEATRIZ ALMEIDA SILVA, titular da conta bancária-agencia 2148-2, conta 510.054.562-X, variação poupança 13; b) a expedição de ofício à Agência Banco do Brasil agência 2148-2 conta 510.054.562-X - (Shopping Grande Rio Rua Maria Soares Sendas, 111, loja E-11 São João do Meriti RJ _CEP 25.569- 900) para que realize o bloqueio e transferência dos valores localizados na conta operação 013, agência 2148-2, conta 510.054.562-X até o limite de 13.000,00 transferindo-o para conta deste Juízo; c) a expedição de ofício a operadora de telefonia móvel Vivo para que traga aos autos identificação completa da base de dados dos titulares das linhas telefônicas (11) 9.58446676 e cadastro 11-4016-3298, utilizados pelos fraudadores; Servirá o presente como OFÍCIO, devendo a parte interessada instruí-lo e providenciar o encaminhamento às instituições citadas. 3) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os arts. 246 e 247 do Código de Processo Civil, via carta, para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 4) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias.

Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 5) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito.

Autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados nos autos, na hipótese de não localização no endereço informado.

A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada.

Este despacho valerá como mandado, carta, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais.

Intimem-se.
23/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 22:49

Expedição de Carta.
22/08/2023 22:48

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 08:42

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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