29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501588-36.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULO RICARDO FRANCELINO DA SILVA - Cumpra-se o v.

Acórdão.

Façam-se as anotações (histórico de partes) e comunicações (IIRGD e TRE) quanto à condenação definitiva.

Expeça-se a guia de recolhimento definitiva.

Certifique se há bens apreendidos nestes autos, bem como providencie a atualização do valor da multa e dê-se vista ao Ministério Público.

Intime-se a vítima, por mandado, para que forneça ao Sr.

Oficial de Justiça, seus dados bancários (nome e CPF do titular da conta, nome do banco, agência, tipo e número da conta).

Vindo aos autos os dados bancários da vítima, expeça-se o competente MLE em seu favor, referente ao valor recolhido a título de fiança, nos termos da parte final da r.

Sentença de fls. 231/233.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO CICCONE DE LIMA ROSA (OAB 359590/SP)
28/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2025 13:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:00

Recebido o recurso
07/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/02/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 07:22

Expedição de Mandado.
03/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 04:22:03, 5ª Vara.
03/02/2025 16:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 04:21:52, 5ª Vara.
03/02/2025 16:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 04:21:41, 5ª Vara.
03/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:18

Expedição de Mandado.
10/01/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:44

Expedição de Ofício.
09/01/2025 10:10

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:02

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:10

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:37

Juntada de Ofício
06/12/2024 14:30

Expedição de Ofício.
06/12/2024 14:30

Expedição de Ofício.
06/12/2024 14:30

Expedição de Ofício.
06/12/2024 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 03:30:00, 5ª Vara.
22/10/2024 16:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 04:18:07, 5ª Vara.
04/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 03:30:00, 5ª Vara.
09/09/2024 15:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 03:06:48, 5ª Vara.
09/09/2024 15:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 03:06:44, 5ª Vara.
09/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 05:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:23

Juntada de Mandado
06/09/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:44

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:45

Expedição de Mandado.
06/08/2024 12:40

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:39

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 02:30:00, 5ª Vara.
24/06/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 17:26

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:18

Evoluída a classe de 280 para 283
22/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:45

Recebida a denúncia
15/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:58

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:52

Mudança de Magistrado
10/05/2024 13:43

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 08:47

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:05

Expedição de Alvará.
03/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:58

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:17

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/05/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:38

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/05/2024 21:09

Conclusos para decisão
02/05/2024 21:05

Mudança de Magistrado
02/05/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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