16/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:44

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:24

Prazo
26/05/2025 12:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:21

Acórdão registrado
16/05/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 19:03

Julgado virtualmente
07/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:35

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:43

Recebidos os autos do MP
03/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 12:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 13:29

Processo Cadastrado
14/03/2025 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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