TJSP - 1500275-59.2022.8.26.0047

1ª instância - 01 Criminal de Assis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERVAL ANDRE FAUSTINO

ROBERVAL ANDRE FAUSTINO

CPF *08.***.*97-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCOS ROBERTO DA SILVA

CPF *71.***.*99-73

Advogados

PAULO EDUARDO DIAS DE MELO VESSONI

OAB: 206309/SP

CPF *89.***.*66-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1500275-59.2022.8.26.0047; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500275-59.2022.8.26.0047; Assunto: Apropriação indébita; Apelante: Roberval André Faustino; Advogado: Lelio de Alencar Nobile (OAB: 159640/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 10/09/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 14:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/08/2024 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:35

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 22:25

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:43

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 22:21

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 09:19

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/02/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2023 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2023 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 00:37

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 04:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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