18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4000257-48.2025.8.26.0238/SP AUTOR: LAURA PEDROSO PIRESADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA (OAB SP303966)AUTOR: WALQUIRIA PEDROSO PIRESADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA (OAB SP303966)RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) DESPACHO/DECISÃO Analisando a manifestação da acionada evento 20, PET1, tem-se que a insurgência se limita à concessão da tutela de urgência, para a qual postula a reconsideração do Juízo.

As questões trazidas pela acionada, no entanto, dizem respeito ao mérito da decisão prolatada e devem ser desafiadas pelo recurso adequado, pois o Juízo teve por suficiente, numa análise superficial, a indicação do médico que assiste o paciente (evento 1, LAUDO10), isto é, para lastrear o decisum.

Registre-se, outrossim, que não há previsão legal para recurso ao próprio prolator da decisão interlocutória, com exceção do recurso de embargos de declaração, que não é o caso.

Eventual acolhimento desse pedido, na verdade, incidiria em violação da preclusão pro juditio, afastando a necessária segurança jurídica endoprocessual.

Certamente, deverá a parte irresignada, se assim o quiser, pleitear a reforma do decisum perante a E.

Superior Instância, hipótese em que este Juízo poderá exercer a retratação.

Com tais ponderações, INDEFIRO o pedido de reconsideração.

Aguarde-se o prazo do agravo de instrumento, desde o evento 19.

Sem prejuízo, aguarde a Serventia a ocorrência do termo final do prazo de contestação, a partir do evento 14, certificando-se nos autos.
05/09/2025 09:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 10
03/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 10
02/09/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
02/09/2025 15:16

Concedida a tutela provisória
02/09/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALQUIRIA PEDROSO PIRES. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA PEDROSO PIRES. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 13:29

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA PEDROSO PIRES. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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