TJSP - 1002628-34.2024.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lia Pinto Porto Corona
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 16:15
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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26/08/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002628-34.2024.8.26.0541 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Apelado: Francisco Martins Brandão (Justiça Gratuita) -
Vistos.
Trata-se de recursos de apelações interpostos contra a r. sentença de fls. 83/91.
Apelação da ré às fls. 101/117 e 121/138 e apelação adesiva do autor às fls. 142/153 Pois bem.
Em 12/06/2025, a C.
Turma Especial da 1ª Subseção de Direito Privado admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.20258.26.0000 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano Moral), visando à prolação de decisão vinculante sobre a seguinte questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).
Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido..
O acórdão de admissibilidade determinou, ainda, a suspensão de todos os processos pendentes correlatos, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado, nos termos do art. 982, I, do CPC, o que abrange o presente feito, cujo assunto em litígio se amolda ao tema afetado.
Desse modo, o presente processo deverá ficar suspenso até ulterior julgamento do incidente acima mencionado.
Assim, determino o encaminhamento do processo ao acervo geral, até julgamento definitivo da questão pela C.
Turma Especial da 1ª Subseção de Direito Privado.
Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Marcia Ramos dos Santos (OAB: 111991/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP) - 4º andar -
20/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/08/2025 15:01
Despacho
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15/08/2025 17:59
Conclusos para decisão
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14/08/2025 18:35
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 17:49
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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08/08/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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08/08/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
08/08/2025 15:46
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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30/07/2025 11:43
Prazo
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30/07/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/07/2025 13:58
Despacho
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16/06/2025 15:29
Prazo - Controle - Intimação JV
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 14:18
Conclusos para decisão
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29/05/2025 09:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/05/2025 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/05/2025 09:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/05/2025 14:37
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 16:33
Distribuído por sorteio
-
16/05/2025 12:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/05/2025 12:39
Processo Cadastrado
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15/05/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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15/05/2025 10:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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