04/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001740-86.2015.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C.T.S. -

Vistos. 1.

Fls. 415/416 (Determinação da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora Fátima Gomes da 14ª Câmara de Direito Criminal do nosso Egrégio Tribunal de Justiça): Ciente. 2.

Em atenção à requisição de Vossa Excelência, presto-lhe, com o devido respeito, as informações processuais atualizadas e pormenorizadas pertinentes à ação constitucional de Habeas Corpus (art. 662 do CPP), a saber: O processo transcorreu normalmente e os princípios e as garantias fundamentais do processo penal foram respeitados (devido processo legal) (TJSP - 9ª Câmara de Direito Criminal - Apelação Criminal n. 1500301-70.2019.8.26.0400, da Vara Criminal da Comarca da Estância Turística de Olímpia - Rel.

Des.

SÉRGIO COELHO, V.U., j. 26/07/2023, p. 03).

A sentença penal foi proferida (fls. 206/215).

Reporto-me, para não ser repetitivo, ao relatório da sentença penal proferida (TJSP - 15ª Câmara de Direito Criminal - Habeas Corpus Criminal n. 2346527-97.2023.8.26.0000, da Vara Criminal da Comarca da Estância Turística de Olímpia - Rel.

Des.

RICARDO SALE JÚNIOR, V.U., j. 06/03/2024, p. 03/04).

O recurso de apelação foi interposto (fls. 222) e arrazoado (fls. 230/252), ao passo que, depois do recebimento (fls. 225) e da resposta da parte apelada (fls. 260/266), os autos foram remetidos ao nosso E.

Tribunal (fls. 267/268).

O Tribunal ad quem julgou a apelação (fls. 286/292).

O mandado de prisão foi cumprido (fls. 299/302).

O processo transitou em julgado (fls. 308).

Determinou-se o cumprimento do título executivo penal (fls. 317).

A guia de recolhimento definitiva foi expedida (fls. 337/338). 2.1 É o breve relatório dos autos. 3.

Eis as informações processuais que presto e, anexada cópia da sentença penal e do acórdão proferidos, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para outras complementares, aproveitando a oportunidade para externar meus sentimentos de respeito e consideração. 3.1 Envie-se, em atenção à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade da sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF), senha ou chave de acesso para consulta ao andamento processual (art. 248 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Int.

Dilig. - ADV: GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA (OAB 363531/SP)
03/09/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:25

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/03/2020 09:46

Expedição de Carta.
12/03/2020 13:12

Expedição de Certidão.
11/03/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:37

Conclusos para despacho
10/03/2020 15:36

Processo Desarquivado Sem Reabertura
10/03/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 11:44

Juntada de Ofício
24/10/2019 17:00

Expedição de Certidão.
19/07/2019 10:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 17:26

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 17:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 17:25

Conclusos para decisão
13/06/2019 17:22

Processo Desarquivado Sem Reabertura
13/06/2019 17:20

Juntada de Ofício
10/01/2018 14:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 16:56

Conclusos para decisão
09/01/2018 16:54

Conclusos para decisão
09/01/2018 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2017 14:21

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
06/11/2017 18:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 16:44

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
06/11/2017 11:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2017 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2017 16:32

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 16:04

Expedição de Certidão.
27/10/2017 12:19

Expedição de Ofício.
27/10/2017 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 17:34

Juntada de Ofício
26/10/2017 17:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 17:00

Conclusos para despacho
23/10/2017 17:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2017 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2017 13:36

Expedição de Ofício.
18/10/2017 13:36

Expedição de Ofício.
18/10/2017 13:35

Expedição de Ofício.
18/10/2017 13:35

Expedição de Ofício.
18/10/2017 12:22

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 12:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 11:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 10:54

Conclusos para despacho
11/10/2017 10:48

Juntada de Ofício
11/10/2017 10:48

Juntada de Ofício
10/10/2017 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/10/2017 18:53

Expedição de Certidão.
13/09/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 10:37

Conclusos para despacho
05/09/2017 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2017 11:31

Juntada de Ofício
28/07/2017 17:26

Expedição de Mandado.
27/07/2017 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 15:43

Conclusos para decisão
26/07/2017 15:40

Juntada de Ofício
26/07/2017 15:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2017 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2017 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/04/2017 14:01

Expedição de Ofício.
31/03/2017 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2017 08:12

Expedição de Certidão.
23/03/2017 14:03

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2017 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2017 10:17

Expedição de Certidão.
20/03/2017 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2017 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 14:27

Conclusos para despacho
17/02/2017 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2017 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2017 17:35

Expedição de Certidão.
10/02/2017 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2017 16:35

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/02/2017 08:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 11:43

Conclusos para despacho
01/02/2017 11:37

Expedição de Mandado.
01/02/2017 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2017 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2017 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2017 14:33

Expedição de Certidão.
19/01/2017 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/01/2017 12:14

Expedição de Certidão.
12/01/2017 14:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
24/10/2016 12:04

Conclusos para julgamento
24/10/2016 08:51

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2016 06:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2016 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2016 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2016 14:51

Expedição de Certidão.
19/10/2016 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2016 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 17:38

Expedição de Certidão.
10/10/2016 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2016 17:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2016 05:08:21, 1ª Vara Criminal.
08/10/2016 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2016 15:57

Juntada de Mandado
12/09/2016 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2016 10:26

Expedição de Mandado.
25/08/2016 16:04

Juntada de Mandado
25/08/2016 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2016 15:37

Expedição de Mandado.
17/08/2016 10:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2016 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
16/08/2016 14:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2016 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
13/08/2016 09:04

Conclusos para despacho
01/08/2016 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2016 14:25

Expedição de Certidão.
01/08/2016 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2016 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2016 14:23

Juntada de Mandado
01/08/2016 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2016 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2016 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2016 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2016 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2016 17:07

Expedição de Mandado.
18/07/2016 17:07

Expedição de Mandado.
18/07/2016 17:07

Expedição de Mandado.
18/07/2016 17:06

Expedição de Mandado.
13/07/2016 18:55

Expedição de Certidão.
13/07/2016 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2016 12:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2016 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/07/2016 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 11:16

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2016 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
27/06/2016 17:54

Conclusos para despacho
13/04/2016 15:17

Juntada de Ofício
13/04/2016 13:54

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 14:10

Juntada de Mandado
28/03/2016 16:52

Juntada de Mandado
28/03/2016 16:50

Expedição de Certidão.
28/03/2016 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2016 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2016 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2016 14:21

Expedição de Mandado.
01/03/2016 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2016 17:32

Juntada de Ofício
29/02/2016 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2016 11:46

Expedição de Ofício.
01/02/2016 18:53

Expedição de Mandado.
26/01/2016 17:41

Expedição de Ofício.
26/01/2016 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2016 12:16

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2016 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 12:14

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2016 12:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 12:13

Juntada de Ofício
26/01/2016 12:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2016 12:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 12:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 12:11

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 12:11

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 12:11

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 12:11

Juntada de Ofício
26/01/2016 12:11

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 12:10

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 12:10

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 12:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:15

Juntada de Ofício
25/01/2016 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2016 18:13

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:13

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:12

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:12

Juntada de Ofício
25/01/2016 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2016 18:08

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016 18:07

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:05

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:05

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:03

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:03

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:03

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:03

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:03

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:02

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2016 12:05

Processo Digitalizado
10/12/2015 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2015 17:49

Conclusos para despacho
03/12/2015 16:48

Mudança de Classe Processual
24/11/2015 14:51

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2015 13:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/10/2015 13:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/10/2015 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/10/2015 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2015 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2015 13:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/09/2015 16:59

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/07/2015 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/07/2015 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2015 17:33

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2015 13:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/07/2015 15:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/05/2015 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/05/2015 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2015 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
05/05/2015 13:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/04/2015 16:35

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/04/2015 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/04/2015 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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