03/04/2025 15:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/04/2025 15:05

Baixa Definitiva
03/04/2025 15:04

Expedido Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 09:41

Prazo
10/03/2025 09:40

Expedido Certidão
06/03/2025 15:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/03/2025 14:35

Recurso Especial
03/02/2025 13:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/02/2025 10:46

Juntada de petição
03/02/2025 10:46

Expedido Termo
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 09:37

Prazo
20/01/2025 09:28

Expedido Certidão
17/01/2025 10:56

Vista (Contrarrazões)
09/01/2025 13:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/12/2024 20:51

Juntada de petição
19/12/2024 20:51

Expedido Termo
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 11:34

Prazo
26/11/2024 11:32

Expedido Certidão
25/11/2024 12:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/11/2024 19:26

Acórdão registrado
22/11/2024 17:32

Julgado virtualmente
21/11/2024 17:25

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 16:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 11:17

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 11:17

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/06/2024 18:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/06/2024 18:05

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/05/2024 22:25

Juntada de petição
06/05/2024 22:25

Expedido Termo
30/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/01/2024 12:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/01/2024 12:27

Distribuição por Sorteio
22/01/2024 14:37

Juntada de petição
22/01/2024 14:37

Expedido Termo
30/11/2023 00:00

Publicado em
27/11/2023 18:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/11/2023 17:53

Processo Cadastrado
24/11/2023 14:41

Processo encaminhado para outra Seção
24/11/2023 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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