TJSP - 0004461-12.2020.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO RODRIGO FLORIANO MONTEIRO

Advogados

ALLAN FRADE MONTEIRO

OAB: 390455/SP

CPF *18.***.*99-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 13:32

    Ofício Expedido

  • 13/05/2025 13:32

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 04/02/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 15:29

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 11:35

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 15/01/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 18:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/01/2025 18:04

    Alvará de Soltura Juntado

  • 14/01/2025 17:24

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/01/2025 14:24

    Expedição de documento

  • 14/01/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 18:04

    Homologado o Cálculo

  • 13/01/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 16:05

    Expedição de documento

  • 13/01/2025 14:49

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 11:46

    Petição Juntada

  • 11/01/2025 05:30

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 18:53

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/01/2025 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 16:27

    Declarada a Remição

  • 09/01/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 17:00

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 13:25

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 19:15

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 13:46

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 11:40

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 10:40

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 14:18

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 18:39

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Frade Monteiro (OAB 390455/SP) Processo 0004461-12.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: BRUNO RODRIGO FLORIANO MONTEIRO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) BRUNO RODRIGO FLORIANO MONTEIRO, RG: 55285511, RJI: 203389625-90, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 14/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 12:38

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2023 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 10:29

    Expedição de documento

  • 12/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:26

    Recurso Interposto

  • 04/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 17:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 17:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/08/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 12:12

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 12:37

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 12:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/07/2023 12:12

    Falta Grave Juntada

  • 14/07/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:59

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 15:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 18:59

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 14:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 17:55

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 13:26

    Expedição de documento

  • 18/04/2023 11:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2023 11:14

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 08/03/2023 10:17

    Recurso Interposto

  • 03/03/2023 14:50

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 18:48

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/02/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 21:02

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 15:36

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 16/02/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 08:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/02/2023 08:48

    Falta Grave Juntada

  • 24/01/2023 20:03

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 19/01/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 16:56

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/10/2022 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 16:13

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/10/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 10:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/09/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:07

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 07/09/2022 14:25

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 11:32

    Homologado o Cálculo

  • 31/08/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 10:49

    Expedição de documento

  • 31/08/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 09:54

    Concedida Progressão de regime

  • 30/08/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 07:47

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 10:59

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 11:57

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 16:41

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 13:26

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:46

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 16:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/07/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 13:17

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 12:50

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 11:50

    Documento Juntado

  • 01/07/2022 11:50

    Expedição de documento

  • 01/07/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 11:58

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/06/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 17:05

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 12:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/05/2022 12:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/05/2022 12:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2022 11:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/05/2022 10:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/05/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2022 17:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/05/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 17:09

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/05/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 18:01

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 20:47

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 18:12

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/05/2022 18:35

    Falta Grave Juntada

  • 09/05/2022 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2022 22:24

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 15:32

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/04/2022 17:04

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 17:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2022 12:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/04/2022 12:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/04/2022 12:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2022 12:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/04/2022 09:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/04/2022 09:07

    Expedição de documento

  • 19/04/2022 09:00

    Expedição de documento

  • 18/04/2022 11:51

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 16:06

    Decisão

  • 22/03/2022 14:14

    Classe Retificada

  • 22/03/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 11:40

    Documento Juntado

  • 22/03/2022 11:36

    Certidão Juntada

  • 22/03/2022 11:35

    Documento Juntado

  • 22/03/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 22/03/2022 11:28

    Ofício Juntado

  • 22/03/2022 11:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2022 15:59

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 01:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2021 16:35

    Parecer Juntado

  • 11/02/2021 17:36

    Petição Juntada

  • 11/02/2021 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 17:26

    Ofício Expedido

  • 11/02/2021 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 17:26

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 13:07

    Realizado Cálculo

  • 02/11/2020 17:36

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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