29/08/2025 10:37

Apensado ao processo
29/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005086-71.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Claudio Nicotra - Condominio Costa Verde Tabatinga -

Vistos. (a) F. 96/102.

Decisão que concedeu a tutela de urgência. (b) F. 109/110, 111/160.

Petição do condomínio demandado.

Noticia que no Agravo de Instrumento (2273173-68.2025.8.26.0000) interposto no processo 1005043-37.2025.8.26.126 foi concedido o efeito suspensivo, que deve ser estendido para estes autos.

Não há necessidade de prolação de decisão de reconsideração da decisão de f. 96/102 por este Juízo, pois a decisão está suspensa pela Segunda Instância.

O exame da matéria será realizado oportunamente.

Ciência às partes. (c) Consigo que tramitam nesta Vara os seguintes processos objetivando a nulidade da alteração do artigo 99 do Regimento Interno vedando locações por período inferior a 15 dias, por maioria simples de 51,49% dos votos válidos presentes na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19/07/2025. 1005043-37.2025.8.26.126 1005086-71.2025.8.26.126 1005088-41.2025.8.26.126 1005178-49.2025.8.26.126 1005267-79.2025.8.26.126 O apensamento foi determinado no processo 1005043-37.2025.8.26.126. (d) O processo 1005176-79.205.8.26.0126 está relacionado com os processos acima e foi distribuído para a 3ª Vara Cível.

No processo 1005043-37.2025.8.26.126 foi solicitada a remessa do referido processo para apensamento com os demais processos, nos termos do art. 55 do CPC. (e) No mais, aguarde-se o decurso do prazo de contestação.

Int. - ADV: RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), FABIO GONÇALVES DA COSTA (OAB 323537/SP), SAMANTA SIÁRA DE MELO (OAB 441674/SP)
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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