03/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 23:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:15

Concedida a Prisão Domiciliar
30/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
11/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 23:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:43

Homologado o Cálculo
17/01/2025 16:44

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:02

Declarada a Remição
17/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:09

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:23

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
01/07/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:56

Homologado o Cálculo
24/06/2024 13:17

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
24/06/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 18:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
20/06/2024 16:41

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:42

Conclusos para decisão
14/06/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:33

Suspensão do Prazo
12/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:56

Homologado o Cálculo
08/03/2024 15:59

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:37

Declarada a Remição
05/03/2024 16:44

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:23

Conclusos para decisão
02/02/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 21:20

Suspensão do Prazo
22/01/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:42

Homologado o Cálculo
18/01/2024 13:02

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ary Bicudo de Paula Junior (OAB 51619/SP), Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB 275707/SP) Processo 0003580-74.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Klisman Alex Moreira - O(A) sentenciado(a) Klisman Alex Moreira, RG: 47.423.453, RJI: 170184228-53, recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Potim, pretende obter progressão para o regime semiaberto, sendo contrário o parecer do Ministério Público, alegando não preencher o requisito subjetivo. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Em que pese a respeitabilidade do parecer Ministerial, entendo que o pedido merece deferimento.

Com efeito, o(a) sentenciado(a) preenche o requisito objetivo, conforme cálculo.

Ademais, teve sua conduta classificada como boa pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo registro de nenhuma falta disciplinar por ele(a) cometida, bem como obteve parecer favorável no exame criminológico ao qual foi submetido.

Não é demais ressaltar que se trata de promoção a regime menos rigoroso, mas ainda bastante vigiado e cumprido em estabelecimento penal, embora ensejando ao sentenciado a oportunidade de reintegrar-se socialmente, visto que se apresenta mais amadurecido, tendendo a melhoria de sua vida longe da criminalidade.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de REGIME SEMIABERTO Processo nº 0000191-15.2016.8.26.0445 e 0003552-16.2011.8.26.0445.

Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

Ciência ao Ministério Público.
14/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:10

Homologado o Cálculo
14/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:37

Concedida Progressão de regime
14/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 11:46

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 14:54

Conclusos para decisão
24/04/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:37

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 12:40

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:34

Juntada de Certidão
05/04/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:48

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:25

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:51

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
09/08/2019 18:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 18:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 18:19

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 09:18

Expedição de Certidão.
03/12/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 15:43

Expedição de Certidão.
29/11/2018 15:42

Expedição de Certidão.
29/11/2018 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2018 11:17

Juntada de Petição de resposta
26/10/2018 15:07

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 16:50

Decisão
24/10/2018 11:15

Conclusos para despacho
24/10/2018 11:15

Expedição de Certidão.
24/10/2018 11:13

Realizado Cálculo
16/07/2018 15:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2018 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2018 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2018 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 15:27

Expedição de Certidão.
22/06/2018 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2018 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2018 15:05

Expedição de Certidão.
06/06/2018 03:48

Suspensão do Prazo
10/05/2018 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 11:11

Apensado ao processo
23/02/2018 21:42

Suspensão do Prazo
27/04/2017 17:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 16:57

Conclusos para decisão
09/11/2016 13:46

Juntada de Petição de parecer
03/11/2016 18:43

Expedição de Certidão.
03/11/2016 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2016 14:36

Expedição de Ofício.
14/10/2016 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 18:51

Expedição de Certidão.
10/10/2016 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2016 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2016 16:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004461-12.2020.8.26.0520

Justica Publica

Bruno Rodrigo Floriano Monteiro

Advogado: Allan Frade Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2022 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0011188-70.2022.8.26.0502

Justica Publica

Lucas Nicoleti Vieira

Advogado: Bruno Rodrigues Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1001641-32.2023.8.26.0347

Banco Agibank S/A

Antonio Francisco da Silva

Advogado: Stefanie Lucy Orozimbo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1001641-32.2023.8.26.0347

Antonio Francisco da Silva

Banco Agibank S/A

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1000214-30.2022.8.26.0704

Mateus de Jesus Conga

Nubank S/A

Advogado: Humberto Pericles Rodrigues Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2023 16:07

Exibir Processo