08/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502482-93.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WERMERSON DOS REIS - 1.) Trata-se de pedido de aditamento da denúncia formulado pelo Ministério Público, visando à inclusão de novo fato delituoso. 2.) RECEBO o aditamento da denúncia oferecida contra HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS e WERMERSON DOS REIS, por preencher os requisitos necessários exigidos no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Cite-se os acusados do aditamento da denúncia e para oferecer resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A, e parágrafos, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, no prazo de dez dias, onde poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.

Faculto ao defensor a juntada de declarações por escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de antecedentes.

Intime-se o réu para que declare, no ato da citação, se possui defensor constituído, ante o disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal, acompanhado do respectivo termo, devendo o Senhor Oficial de Justiça, em caso positivo, anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a OAB.

Em caso negativo, providencie a nomeação de defensor dativo, que uma vez nomeado, terá vista dos autos no prazo de dez dias para oferecimento da resposta, nos termos do art.396-A do CPP.

Por tratar-se de réu preso, determino que a citação do réu seja realizada com urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se a defesa de Wemerson para apresentar resposta ao aditamento, no prazo legal. 3.) Quanto ao requerimento de concessão da liberdade provisória de Wemerson, acolho a parecer ministerial e não havendo mudança nas razões de fato e de direito que determinaram a imposição da segregação cautelar do réu, mantenho a prisão preventiva por seus próprios fundamentos. - ADV: ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:49

Recebido aditamento à denúncia
03/09/2025 10:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 20:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:45

Evoluída a classe de 280 para 283
05/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2025 17:40

Juntada de Mandado
04/08/2025 17:40

Juntada de Mandado
01/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 08:54

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:20

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:20

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:45

Mudança de Magistrado
28/07/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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