03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1175979-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Eduardo de Oliveira Silverio - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, REJEITADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DESABILITAÇÃO SEM PRÉVIO AVISO E MOTIVO APARENTE DA CONTA DO AUTOR NAS PLATAFORMAS INSTAGRAM E FACEBOOK RELAÇÃO DE CONSUMO, HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CDC - DANO MORAL CARACTERIZADO DECORRENTE DO SERVIÇO FALHO PRESTADO, CUJO PREJUÍZO É PRESUMIDO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E OBSERVA AS PECULIARIDADES DO CASO PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Moreira Assunção (OAB: 67261/GO) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
05/08/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 22:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/03/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 21:49

Suspensão do Prazo
17/12/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
15/11/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 04:25

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:50

Expedição de Carta.
05/11/2024 09:41

Recebida a Petição Inicial
02/11/2024 00:33

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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