18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030165-79.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alessandro Rodrigues - - Sandra Regina Hergesel Oyakawa - - Viviane Silva Miranda - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
15/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 03:17

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 21:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:16

Julgada Procedente a Ação
11/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
10/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 21:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 13:30

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:25

Expedição de Mandado.
22/08/2025 18:24

Recebida a Petição Inicial
22/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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